Reciclagem: veja mais de mil locais para entregar seu lixo em SP

 

“Para aumentar a taxa de reciclagem da cidade, hoje abaixo de 2%, é fundamental que mais pessoas passem a separar e entregar lixo nos postos de coleta. O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na quinta (5), é uma boa deixa para começar a fazer isso.

Em casa, é preciso separar os restos em duas lixeiras: uma para o lixo molhado, como comida e papéis sujos, e outra para os materiais secos, como embalagens (que precisam estar livres de sujeira).

Eletrônicos, medicamentos e pilhas devem ser entregues em endereços diferentes, pois contém substâncias que precisam de tratamento diferenciado.

Veja abaixo o mapa completo com os locais de coleta de recicláveis operados pela prefeitura mais próximos de onde você mora. Os endereços foram fornecidos pela Amlurb, órgão que controla a limpeza pública na cidade.

Algumas ruas, por não estarem listadas no Google Maps, não puderam ser incluídas.”

 

CLIQUE NA FIGURA ABAIXO PARA ACESSAR O MAPA INTERATIVO:

 

Editoria de Arte/Folhapress

Link original: http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2014/06/1460717-reciclagem-veja-mais-de-mil-locais-para-entregar-seu-lixo-em-sp.shtml

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Municípios brasileiros têm 90 dias para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

“O dia 2 de agosto marcará o encerramento do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para que os municípios brasileiros deem destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos. Contudo, ainda falta muito para que o País se adeque à nova política e, apesar do prazo escasso, a ABRELPE ? Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais acredita que os municípios têm plenas condições de atender às determinações da Lei até agosto.

A PNRS prevê que, a partir de agosto, as prefeituras poderão ter de responder por crime ambiental e enfrentar ações de improbidade administrativa, inclusive com implicações de perda de mandato se os resíduos não tiverem a destinação adequada.

As disposições da Lei determinam que os municípios devem encerrar as práticas de destinação inadequada, como lixões e aterros controlados, e implementar ações que visem a recuperação e o aproveitamento dos resíduos gerados, encaminhando apenas uma pequena parcela dos rejeitos para aterros sanitários.

“É importante registrar nessa determinação do fim dos lixões que os mesmos já são proibidos por lei federal desde 1981 e enquadrados na categoria de crime ambiental desde 1995, sendo mandatório o seu encerramento imediato”, destaca Carlos Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE.

Atualmente cerca de 24 milhões de toneladas de resíduos já têm destino inadequado: são enviados para lixões e aterros controlados – locais não adequados para receber os resíduos. Mais grave ainda, 6,2 milhões de toneladas lixo sequer são coletadas, sendo lançadas em terrenos, valas, rios e ruas, degradando o meio ambiente e representando grande ameaça ao meio ambiente e à saúde pública.

Desde que a Lei entrou em vigor, muitos municípios se esforçaram e mostraram que o atendimento às disposições da Lei não é nenhum entrave intransponível. Atualmente, segundo dados da ABRELPE, aproximadamente 60% das quase 56 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados anualmente já têm destino ambientalmente adequado. Porém, caso o País mantenha o ritmo de investimentos na gestão de resíduos registrado na última década, só conseguirá universalizar a destinação final em meados de 2060.

“Já passou da hora das administrações públicas darem a devida importância para os resíduos sólidos, pois quem sofre com isso é a nossa sociedade e o ônus dessa desatenção recairá pesadamente para a próxima geração, talvez até de maneira irreversível”, observa o diretor-presidente da ABRELPE. “Os gestores municipais, além de contarem com instrumentos para recuperação dos recursos despendidos e de um ambiente favorável para parcerias e projetos de longo prazo, ainda dispõem de diversos elementos para o atendimento pleno da legislação, desde manuais e cursos para elaboração de planos até sistemas e equipamentos para a otimização dos serviços”, ressalta.”

 

Fonte: Revista Meio Ambiente Industrial

Rede de mercados tem estações de reciclagem na Grande São Paulo

carrefour

 

LOJAS CARREFOUR CONTAM COM ESTAÇÕES DE RECICLAGEM

Os moradores de São Paulo ganharam uma nova opção para coleta seletiva. O Carrefour, em parceria com a Mondelez Brasil, disponibiliza no município 25 Estações de Reciclagem para arrecadações voluntárias de metal, vidro, papel, plástico e embalagens Tetra Park. A ação faz parte do projeto de coleta de lixo reciclável desenvolvido em parceria pelas duas empresas, que colabora para a destinação corretas desses resíduos. Ao todo, 128 lojas da rede, em 13 estados, incluindo dez cidades-sedes dos jogos mundiais deste ano, receberão as estruturas. Desenvolvidas com placas de material reciclado da Tetra Pak, as Estações chamam a atenção tanto pelo design colorido quanto e pelo personagem carismático, o Ecomilão, que convida as crianças a contribuírem para a reciclagem. O serviço está disponível no estacionamento das lojas (consulte os endereços abaixo).

Serviço:

Estações de Reciclagem

Carrefour Morumbi
Avenida Guilherme Dumont Villares, 1001 – Morumbi – SP

Carrefour Santo Amaro
Avenida Santo Amaro, 3907 – Brooklin Paulista – SP

Carrefour Alphaville
Avenida Doutor Yojiro Takaoka, 3496 – Santana de Parnaíba – SP

Carrefour Penha
Avenida Amador Bueno da Veiga, 2521 – Penha – SP

Carrefour Tamboré
Avenida Piracema, 566 – Barueri – SP

Carrefour Brooklin
Avenida Santo Amaro 4815 – Brooklin

Carrefour Interlagos
Avenida Interlagos, 2501 – Campo Grande

Carrefour Villa Lobos
Avenida José César de Oliveira S/n – Vila Leopoldina

Carrefour Giovanni Gronchi
Avenida Alberto Augusto Alves 50 – Vila Andrade

Carrefour Raposo Tavares
Rodovia Raposo Tavares, KM 17 – Jardim Cambará

Carrefour Pirituba
Avenida Mutinga s/n – Pirituba

Carrefour Casa Verde
Rua Marambaia 200 – Casa Verde

Carrefour Pinheiros
Avenida das Nações Unidas 15187 – Vila Gertrudes

Carrefour Anália Franco
Avenida Regente Feijó 1759 – Vila Regente Feijó

Carrefour Pamplona
Rua Pamplona 1704 – Jardim Paulista

Carrefour Aricanduva
Avenida Rio das Pedras, 555 – Aricanduva

Carrefour Anchieta
Via Anchieta 3398 – Ipiranga

Carrefour Center Norte
Av. Moisés Roysen s/n – Vila Guilherme

Carrefour Imigrantes
Rua Ribeiro Lacerda, 940 – Saúde

Carrefour Jabaquara
Avenida Engenheiro George Corbisier 273/283 – Jabaquara

Carrefour Tatuapé Celso Garcia
Avenida Salim Farah Maluf S/N – Tatuapé

Carrefour Tietê
Av. Morvan Dias de Figueiredo, 3177 – Tietê

Carrefour Limão
Avenida Otaviano Alves de Lima 1824 – Limão

Carrefour Pêssego
Estrada do Pêssego 1200 – José Bonifácio

Carrefour Tucuruvi
Avenida Tucuruvi 248 – Tucuruvi

 

Após ações frustradas, SP ganha plano para reciclagem chegar a 10% até 2016

 

“O novo Plano Municipal de Resíduos Sólidos, lançado pela prefeitura no começo deste mês, prevê aumentar a reciclagem de 1,8% para 10% até 2016, levar a coleta seletiva para todos os bairros e estimular a transformação de lixo orgânico em adubo. Há metas traçadas até 2034. Até lá, a expectativa é que o reaproveitamento atinja 70%.

Não é a primeira vez que um plano do tipo é criado. Em 2006, houve outro projeto municipal. Sem avanços, ele teve de ser refeito para se adequar à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010. A lei federal trouxe propostas como o fim dos lixões e a logística reversa, que divide com as empresas a tarefa de recolher seus produtos e embalagens após o uso, mas pouca coisa avançou até agora.

Descarto, logo existo

Espaço nas margens da represa de Guarapiranga destinado ao depósito de carros apreendidos pela polícia

Para ampliar a reciclagem, a prefeitura promete aumentar a circulação de caminhões de coleta seletiva, que hoje atendem a apenas 42% dos domicílios da cidade, e trocar o modelo de pequenas cooperativas por grandes centrais mecanizadas. Com a inauguração de quatro delas até 2016, a capacidade seria ampliada em mil toneladas/dia. Em 2013, foram tratadas cerca de 250 toneladas por dia, contra 197 em 2012.

A forma de remuneração também será revista. “As cooperativas têm produtividade baixa e precisam se virar para comercializar a produção. Com as centrais, a venda será unificada e o dinheiro obtido irá para um fundo comum, gerido por um conselho”, explica Simão Pedro Chiovetti, secretário municipal de Serviços, que comanda a limpeza urbana.

“Em vez de criar seus próximos sistemas de logística reversa, as empresas poderão aderir às estruturas municipais e, como contrapartida, investirem nesse fundo”, prossegue o secretário. Uma das iniciativas em análise, por exemplo, é fechar acordos com empresas de embalagens, que comprariam materiais como plástico e metal direto das centrais da prefeitura.

Os catadores questionam o novo plano municipal, que prevê mudanças nas formas atuais de subsídio. “A proposta da prefeitura transforma o catador em mero separador [de lixo]”, diz Eduardo Ferreira, líder do Movimento Nacional dos Catadores em São Paulo e que trabalha com reciclagem há 30 anos.

Sem o envolvimento para valer de moradores, profissionais do setor e empresários, a nova proposta pode ser mais uma a ir para baixo do tapete.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, foi finalizado em 2011, mas não entrou em vigor. Falta a aprovação do Conselho Nacional de Política Agrícola, criado há dez anos, mas que nunca se reuniu. Devido ao atraso, o documento precisará ser revisto, pois algumas metas já venceram.

Editoria de Arte/Revista sãopaulo

CONFIANÇA ABALADA

Para Daniel Marconi, consultor de gestão de resíduos, a estratégia da prefeitura é adequada, mas o principal desafio é convencer a população a participar. “A confiança dos paulistanos está comprometida”, avalia. Sobre as empresas, ele diz que desde a revolução industrial elas não são cobradas por isso. “Leva tempo pra mudar.”

De fato: há quatro anos, a PNRS determinou que seis categorias, entre elas eletrônicos e lâmpadas, fossem as primeiras a implantar a logística reversa. Mas, até agora, como a lei não deu prazos claros, foi fechado apenas um acordo. Na capital paulista, são geradas 30 mil toneladas de lixo eletrônico por ano.

Além da falta de interesse dos empresários em assumir custos, há dificuldade em integrar os envolvidos no processo, como importadores e vendedores. “A lei é arrojada, só que não trouxe incentivos econômicos e nem responsabilidades por não cumprimento”, defende Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. O órgão planeja fechar acordos com os setores de eletrônicos e de embalagens até o começo do segundo semestre.

O primeiro termo municipal desse tipo deve ser assinado em maio, com fábricas de tecido. Diariamente, as empresas do Brás e do Bom Retiro geram quase 40 toneladas de recortes, que vão para aterros. “O jeans interessa para a indústria automotiva, que o usa para forrar veículos. E as tiras de algodão servem para fazer barbante”, explica Rogério Melo, diretor do Sinditêxtil-SP. A prefeitura cedeu um galpão e os empresários equiparam o lugar com máquinas, que serão operadas por ex-catadores. A previsão de início é no segundo semestre.

MINERAÇÃO NO COMPUTADOR

“Em qualquer lugar do mundo, a gestão de resíduos tem mais despesas do que receitas. Alguns materiais têm valor maior, como a latinha e o PET, mas quando tudo é somado, a vantagem se dilui nos custos de operação”, analisa Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, que reúne empresas de limpeza pública.

O que ajuda a fechar a conta das empresas e cooperativas são as vedetes da reciclagem: os metais. Além das latinhas (98,.5% são recicladas), a busca se volta para os eletrônicos. Fora o cobre, uma placa de computador tem pequenas quantidades de ouro e prata. “É o chamado ‘computer mining’. Em vez de procurar metais na natureza, a mineração é feita em placas de aparelhos usados”, explica Tereza Carvalho, coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade da USP.

Dentro do campus do Butantã, há um galpão abarrotado de CPUs, monitores e outros aparelhos.

O quilo das placas verdes, depois de retiradas, vale até R$ 15. Entretanto, para que os metais preciosos possam ser retirados, todo o material precisa ser enviado de navio para países como o Japão. “As empresas que detêm essa tecnologia não se instalam no Brasil porque falta uma quantidade de lixo adequada para viabilizar o negócio”, explica Teresa. Vale lembrar que o país possui mais de 270 milhões de celulares, que geralmente são trocados após poucos anos de uso. Falta apenas coletar tudo isso.

Se o armazém da USP está cheio, na Coopermiti, única cooperativa vinculada à prefeitura que recebe apenas eletrônicos, há espaço de sobra. “Poderia processar até cem toneladas por mês, mas só recebemos 30”, se queixa Alex Pereira, diretor da cooperativa, situada na Barra Funda.

A Coopermiti vai buscar computadores, celulares e TVs usadas na casa de qualquer paulistano, mediante agendamento, sem taxas.

Operação sucata

TREM MOÍDO

Já a Trufer, empresa com sede em Diadema, trabalha com proporções maiores: está de olho nos cemitérios de metais que surgiram pela cidade. Nos arredores da estação da Lapa, por exemplo, dezenas de vagões de aço enferrujavam a céu aberto. A empresa participou de leilões e comprou alguns trens velhos, que foram desmontados e levados para seu pátio no ABC.

Lá, as composições são fatiadas, colocadas em uma máquina que separa o metal do plástico e da espuma. O metal retirado é moído e transformado em bolinhas com 5 cm de diâmetro. Esse tipo de sucata processada vai direto para as caldeiras de siderúrgicas e entram na composição do aço.

A Trufer, que também compra materiais de sucateiros, participou de outro leilão e pagou R$ 800 mil pelo direito de retirar mais de 13 mil veículos apreendidos pela polícia em um pátio na represa de Guarapiranga.

Cada veículo, quase nenhum em condições de rodar, custou cerca de R$ 60 (numa conta aproximada) e, depois de passar pelo mesmo processo dos trens, pode render por volta de R$ 250 de faturamento.

O quilo do metal reciclado vale R$ 0,40, cerca de um décimo do valor do minério de ferro puro.

“Temos um custo fixo alto, gerado pela manutenção e importação da máquinas”, aponta Silvana Ramos, gerente da Trufer.

A ideia agora é que os catadores assumam os postos de trabalho nos negócios da reciclagem. “Nas cooperativas, como o preço dos materiais varia e a quantidade de lixo também, eles não conseguem ter uma renda fixa”, diz Pereira, da Coopermiti, onde trabalham 25 pessoas com salário que varia entre R$ 800 e R$ 1.200 por mês.

A RESSUREIÇÃO DA CÂMERA SUCATA

O fotógrafo Rodrigo Dionisio fez as imagens desta reportagem com uma Yashica-Mat comprada na praça Benedito Calixto por R$ 150 no início dos anos 2000.

Vendida como objeto de decoração, a câmera dos anos 1950 foi reformada pelo fotógrafo e deixou de fazer foco em 2009, após uma queda na escadaria do Porto (Portugal).

O filme é um 120 mm preto e branco e quadrado, série Delta, da Ilford. Conservados na geladeira, os rolos estavam vencidos desde 2007.

Editoria de Arte/Revista sãopaulo

 

Fonte: Folha de S. Paulo, com imagens de Rodrigo Dionísio, da Folhapress

O Controle de Resíduos no Brasil segundo o IBAMA

 

Controle de Resíduos PDF Imprimir E-mail
O crescimento da economia de um país pode ser mensurado pelo aumento do consumo de produtos e de materiais pela população. Este aumento no consumo acarreta uma maior demanda por recursos naturais e no consequente aumento da geração de resíduos sólidos. Com efeito, todos os anos os brasileiros geram, aproximadamente, cerca de 60 milhões de toneladas de resíduos sólidos em suas casas e cidades, segundo o IBGE.

Alguns destes resíduos devem ter um gerenciamento diferenciado, pois são considerados perigosos.

O Ibama, órgão federal executor da Política Nacional de Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trabalha na gestão destes resíduos junto à sociedade, atuando na educação ambiental, e junto às empresas, orientando, controlando e fiscalizando suas atividades.

 

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, foi sancionada em 2 de agosto de 2010 e conta com dois decretos regulamentadores (Decretos 7.404 e 7.405, de 23 de dezembro de 2010).

Como o Ibama participa da PNRS?

O Ibama possui um papel importante na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Estamos trabalhando para cumprir com as seguintes obrigações:

– Implementar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;

– Ser a principal fonte de informação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);

– Controlar e fiscalizar o cumprimento dos Acordos Setoriais e dos Termos de Compromisso para a logística reversa de abrangência nacional;

– Controlar e fiscalizar os sistemas de logística reversa já implantados pelas Resoluções Conama;

– Atuar na proibição das importações de resíduos sólidos perigosos e rejeitos;

– Gerir os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.

No que se refere à implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP, o Ibama publicou as Instruções Normativas 13/2012 e 01/2013 que tratam, respectivamente, da Lista Brasileira de Resíduos e também da declaração de informações sobre operação de resíduos perigosos.

A lista, nos formatos de texto e planilha, e a publicação da IN 01/2013 estão disponíveis nos links abaixo:

O Ibama ainda terá ainda um papel fundamental na formação e capacitação dos agentes ambientais de todo o País, bem como na promoção da educação ambiental, objetivando informar a sociedade sobre seu papel na correta destinação dos resíduos sólidos.

 

Resíduos

Resíduos perigosos são aqueles que apresentam, ou potencialmente apresentam, significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental. Os resíduos perigosos podem ser líquidos, sólidos, gasosos (quando contidos em recipientes) ou semissólidos (lamas).

O Ibama executa o controle de resíduos perigosos já regulamentados por Resoluções Conama. É a partir dos relatórios de pilhas, baterias, pneumáticos e óleos lubrificantes que se inicia o controle destes resíduos. As atividades de controle são complementadas por orientações aos usuários, vistorias e ações de fiscalização.

 

Pilhas e Baterias

 

Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e produtos que as contenham devem informar, anualmente os dados sobre suas atividades, bem como sobre seus planos de gerenciamento. Atualmente, o Ibama não é mais um órgão anuente para importação de pilhas e baterias. É necessário apenas o envio de informações, conforme Resolução Conama nº 401, de 4 de novembro de 2008.

Os formulários estão disponíveis para preenchimento de 1 de janeiro a 31 de março, para informação de dados referentes ao ano base anterior, por meio dos Serviços Online – Relatório das Atividades 10.165 – Pilhas e Baterias.

Para mais informações, acesse:http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=65.

 

 

Legislação Pertinente:

 

– Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

– Resolução Conama nº 401, de 4 de novembro de 2008 – Estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

– Instrução Normativa Ibama n° 8, de 30 de setembro de 2012 – Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou de produtos que as incorporem.

 

Pneumáticos Inservíveis

Fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos devem apresentar trimestralmente os dados sobre as suas atividades. Atualmente, o Ibama não é mais um órgão anuente para importação de pneumáticos. É necessário apenas o envio de informações, conforme regulamento.

Os formulários estão disponíveis nos Serviços Online – Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09.

Em conformidade com o art. 16 da Resolução CONAMA Nº 416/2009, o IBAMA apresentará, anualmente, os dados consolidados de destinação de pneumáticos inservíveis, a partir das declarações no CTF/IBAMA das empresas fabricantes e importadoras de pneus.

Para acessar os relatórios e a lista de pontos de coleta cadastrados clique nos links abaixo:

 

 

Para mais informações, acesse: http://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/031200.htm.

 

 

Legislação Pertinente:

 

– Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

– Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sai destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

– Instrução Normativa Ibama n° 1, de 18 de março de 2010 – Institui, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.

 

Óleos Lubrificantes

 

A partir da Resolução Conama nº 362 de junho de 2005, ficam proibidos quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas de esgoto ou evacuação de águas residuais. A combustão ou a incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado não são consideradas formas de reciclagem ou de destinação adequada.

Os produtores e importadores são obrigados a coletar todo o óleo disponível ou garantir o custeio de toda a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado efetivamente realizada, na proporção do óleo que colocarem no mercado conforme metas progressivas intermediárias e finais a serem estabelecidas pelos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia em ato normativo conjunto, mesmo que superado o percentual mínimo fixado.

Para mais informações, acesse:http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=75.

 

Legislação Pertinente:

– Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 – Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

 

Importação e Exportação de Resíduos Perigosos

A Convenção de Basiléia foi ratificada pelo Brasil publicada no Decreto 875/1993 e constitui-se em instrumento que estabelece mecanismos de controle de movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e sua destinação, baseado no princípio do consentimento prévio e explícito para a importação e o trânsito desses resíduos.

No artigo I do Decreto 875/1993 (Anexos I e III) são definidos os resíduos considerados perigosos, promulgados pelo Decreto nº 4.581/2003 e que são passíveis de controle pela Convenção de Basiléia.

A Convenção reconhece ainda o direito soberano de qualquer país de proibir a entrada e destinação de resíduos perigosos em seu território, conforme previsto no seu artigo 3, possibilitando a complementação necessária a partir das legislações nacionais, que no Brasil foi feito por meio da Resolução Conama 23/1996 e Resolução Conama 235/1998.

A movimentação de resíduos perigosos só é permitida entre os países membros da Convenção de Basiléia (http://www.basel.int/ratif/frsetmain.php).

Para saber os procedimentos de importação e exportação de resíduos, acesse os Serviços On-line.

 

– Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993 – Promulga o texto da Convenção de Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

– Resolução Conama nº 235, de 07 de janeiro de 1998 – Altera o Anexo X da Resolução Conama nº 23, de 12 de dezembro de 1996.

– Resolução Conama nº 23, de 12 de dezembro de 1996 – Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

 

 

Fonte: IBAMA

Aumenta a procura por auditoria jurídica ambiental como prevenção

 

“A auditoria jurídica-ambiental identifica os dispositivos legais que disponham sobre meio ambiente e que estabelecem restrições, limitações, proibições, direitos, deveres, prerrogativas, penalidades e procedimentos aplicáveis às atividades econômicas dos clientes, e auditar os processos e procedimentos empresariais que representem risco jurídico de infrações, produzindo relatório no qual os riscos são classificados, com recomendação de medidas mitigadoras para adoção. A busca por esse trabalho tem aumentado por parte das empresas, conforme atesta o advogado Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, coordenador do Departamento de Direito de Meio Ambiente e Sustentabilidade doum grande escritório de advocacia brasileiro. 

De acordo com o causídico, a banca teve um aumento de 20% de busca por esse trabalho em 2013 em comparação com 2012. “Esse trabalho de prevenção se explica por ser uma das premissas de sustentabilidade, não basta apenas saber a procedência do produto, e sim rastrear toda sua etapa de produção”, afirma Fazzio, que também assegura a necessidade de avançar na consolidação da cadeia por completo, desde o micro fornecedor até grandes empresas, gerando benefícios, segurança e confiabilidade: “É preciso garantir padrões socioambientais eficientes, ao gerar valor aos consumidores, respeitar o meio ambiente e desenvolver soluções inovadoras.” A procura das empresas neste rastreamento se deve também aos diversos certificados e ISOS que são exigidos pelos fornecedores, em um ambiente legal ainda muito burocrático.

Auditoria

Também faz parte de uma auditoria jurídica ambiental consultar os órgãos ambientais, de controle e fiscalização (Ibama, ICMBio, FUNAI, IPHAN, CONDEPHAAT, Cetesb, IGC, DAEE), bem como o MP, com a finalidade de localizar, potenciais, e passivos ambientais (multas aplicadas).

O planejamento de uma auditoria jurídica ambiental exige ainda o constante acompanhamento da produção de normas de órgãos ambientais chave, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (variando de acordo com a localização dos empreendimentos dos Clientes, e do Órgão Ambiental Estadual, no caso de São Paulo, da Cetesb)“, explica o advogado.

Problemas identificados

Em uma auditoria jurídica ambiental, os principais problemas detectados na cadeia dos fornecedores dizem respeito às exigências técnicas nas licenças de operação, para regularização de ocupações em APP e áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas.; multas ambientais aplicadas por conta de infrações relacionadas a esses temas; tramitação de inquéritos civis, nas promotorias de justiça do MP, que podem resultar em ACPs. Temas como trabalho infantil, trabalho escravo, qualidade do solo, ar, água superficial e subterrânea, resíduos, emissões de GEE, eficiência energética, consumo de água, igualmente fazem parte do foco da auditoria jurídica ambiental“, elenca Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio.

A auditoria alcança ainda o risco de produtos de origem bovina, frutos do mar, vendidos em hiper e/ou supermercados, adquiridos por estes de fornecedores que podem violar leis ambientais, criando gado em áreas protegidas como zona de amortecimento de unidades de conservação, ou terras indígenas, ou desrespeitar o período de defesa com a atividade de pesca.

Atualmente, os efeitos jurídicos, e os potenciais efeitos, nas atividades econômicas de clientes por conta das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da forte atuação dos MPs estaduais, contribuirão para intensificar as solicitações de auditoria jurídica ambiental por parte das empresas.

Fonte: Migalhas

 

 

 

Consulta Pública para aprimorar o Plano Estadual de Resíduos

 

 

As contribuições podem ser realizadas entre os dias 16 de janeiro a 30 de abril.

 

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA está construindo o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos, que será composto por quatro partes: Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo; Estudo de Regionalização e Proposição de Arranjos Intermunicipais; Cenários; Diretrizes e Estratégias para Implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
A versão preliminar da primeira parte do Plano, intitulada “Panorama de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo”, elaborado entre agosto e dezembro de 2013 pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA e composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e SMA, além de membros da Comissão Estadual de Resíduos Sólidos, com atribuição legal para cooperar na elaboração e participar na execução do plano de resíduos sólidos a que alude o artigo 6º do decreto nº 54.645/2009.
A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos permitirá ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade na gestão de resíduos.
Como etapa inicial que subsidiará as próximas etapas de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, a SMA convida a sociedade a contribuir para o documento “Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo”. Essa consulta pública servirá para colher pareceres e opiniões sobre as informações coletadas e análises feitas pela equipe sobre a situação atual dos resíduos sólidos do Estado de São Paulo.
O objetivo nesta fase de construção do Plano é enriquecer e dar transparência ao processo de consolidação deste importante instrumento de política pública, ampliando a participação da sociedade na tomada de decisão, fundamental para a finalização do documento, pois, além de complementar dados e oferecer subsídios para a continuidade do trabalho, aprimora a metodologia de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
O estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo” foi estruturado em 14 capítulos:
  1. Estrutura do Sistema Ambiental Paulista;
  2. Perfil do Estado de São Paulo;
  3. Gestão de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo;
  4. Resíduos Sólidos Urbanos (RSU);
  5. Resíduos da Construção Civil (RCC);
  6. Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico;
  7. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS);
  8. Resíduos de Serviços de Transporte;
  9. Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris;
  10.  Resíduos Industriais;
  11. Resíduos de Mineração;
  12. Responsabilidade Pós-consumo;
  13. Áreas Contaminadas;
  14. Educação Ambiental Aplicada aos Resíduos Sólidos
O estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo” encontra-se na versão digital para download aqui e as contribuições podem ser realizadas entre os dias 16 de janeiro a 30 de abril.

 

Fonte: Cetesb