Reciclagem: veja mais de mil locais para entregar seu lixo em SP

 

“Para aumentar a taxa de reciclagem da cidade, hoje abaixo de 2%, é fundamental que mais pessoas passem a separar e entregar lixo nos postos de coleta. O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na quinta (5), é uma boa deixa para começar a fazer isso.

Em casa, é preciso separar os restos em duas lixeiras: uma para o lixo molhado, como comida e papéis sujos, e outra para os materiais secos, como embalagens (que precisam estar livres de sujeira).

Eletrônicos, medicamentos e pilhas devem ser entregues em endereços diferentes, pois contém substâncias que precisam de tratamento diferenciado.

Veja abaixo o mapa completo com os locais de coleta de recicláveis operados pela prefeitura mais próximos de onde você mora. Os endereços foram fornecidos pela Amlurb, órgão que controla a limpeza pública na cidade.

Algumas ruas, por não estarem listadas no Google Maps, não puderam ser incluídas.”

 

CLIQUE NA FIGURA ABAIXO PARA ACESSAR O MAPA INTERATIVO:

 

Editoria de Arte/Folhapress

Link original: http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2014/06/1460717-reciclagem-veja-mais-de-mil-locais-para-entregar-seu-lixo-em-sp.shtml

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Semana Estado de Jornalismo Ambiental tem inscrições abertas até segunda

 

“Durante quatro tardes, de 3 a 6 de junho, estudantes de jornalismo terão a oportunidade de participar de mais uma edição da Semana Estado de Jornalismo Ambiental, realizada na sede do Estadão, na cidade de São Paulo. O tema principal deste ano será “Jornalismo Ambiental – Um universo de pautas sustentáveis” e, para abordar diferentes áreas dentro dessa proposta, estão convidados especialistas em meio ambiente, representantes de ONGs que lutam pela preservação do planeta e jornalistas que trabalham na cobertura desses assuntos. Além das palestras no auditório do Estadão, os universitários participantes terão a chance de concorrer ao 2º Prêmio Tetra Pak de Jornalismo Ambiental.

O programa deste ano traz algumas ótimas novidades. No momento da confirmação de inscrição, enviada diretamente ao e-mail dos alunos, eles podem optar por se inscreverem também em atividades extras que serão realizadas no período da manhã, a partir das 10h30, na sede do Estadão. No dia 4 de junho será uma palestra especial com Marina Amaral, falando sobre todo o trabalho de apuração do dossiê Amazônia, produzido pela Agência Pública. Para o dia 5 está programado um workshop com o jornalista Gustavo Faleiros, do site InfoAmazonia. Além disso, todos os alunos inscritos na Semana Estado de Jornalismo Ambiental estão convidados para a pré-estreia do filme Amazônia – Planeta Verde, no Shopping JK Iguatemi, na manhã do dia 6 de junho.

O 2º Prêmio Tetra Pak de Jornalismo Ambiental também traz uma inovação. O vencedor receberá uma viagem de 9 dias para Austin, nos Estados Unidos, para participar de um programa personalizado de estágio, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas. Durante a visita o ganhador estará em contato com professores e jornalistas especializados em meio ambiente no campus da Universidade do Texas e nos meios de comunicação locais. Um estudante da universidade será especialmente designado para receber o ganhador.

Os seis finalistas, como no ano passado, ganharão uma viagem ao Estado do Paraná, para conhecer as reservas florestais locais.

Para concorrer ao prêmio os alunos precisarão ter 100% de frequência nas palestras e deverão produzir um texto jornalístico a partir de pauta anunciada durante a abertura do evento. Os seis finalistas terão suas matérias divulgadas no site do Estadão e o texto do ganhador será publicado também na edição impressa do jornal.

Podem participar da Semana Estado de Jornalismo Ambiental alunos de todas as universidades de jornalismo do País. As inscrições devem ser feitas diretamente com os coordenadores dos cursos, até o final desta segunda-feira, 26.”

 

Fonte: Marilena Bernicchi de Oliveira – O Estado de S. Paulo

Usina permanece paralisada na Nova Caledônia após vazamento de ácido

 

Usina de tratamento de níquel da Vale em Nova Caledônia, em foto de 14 de setembro de 2013

Usina de tratamento de níquel da Vale em Nova Caledônia, em foto de 14 de setembro de 2013

 

“A usina de tratamento de níquel da brasileira Vale no arquipélago de Nova Caledônia permanecia paralisada nesta quinta-feira, quinze dias após um vazamento de ácido no meio ambiente, resultante de erro humano, indicaram nesta quinta-feira as autoridades locais.

O porto, a usina, a base e a mina desta unidade, localizada em uma baía do sul da Nova Caledônia, foram bloqueados por membros das tribos Kanak da região.

“Um processo de consulta está em curso entre todas as tribos. Duas delas exigem o fechamento definitivo do local, mas uma decisão conjunta será divulgada no sábado”, declarou à AFP Fabrice Wacalie, coordenador do conselho para o meio ambiente, que faz a mediação entre a Vale e as tribos.

No dia 7 de maio, após “um não cumprimento de uma etapa obrigatória de um procedimento crítico”, 96 mil litros de uma solução contendo ácido clorídrico, solventes classificados como poluentes orgânicos, metais e água da chuva foram lançados nos rios da Baía Norte.

De acordo com o Observatório Ambiental, responsável pelo acompanhamento desta usina, que utiliza um processo de tratamento químico, cerca de 1.400 peixes e 277 crustáceos foram encontrados mortos, muitos dos quais pertencentes a espécies protegidas ou ameaçadas de extinção.

Em abril de 2009, o mesmo rio foi poluído por 2.500 litros de ácido após um acidente. A Vale foi condenada a pagar 344.000 euros para as associações ambientais. Desde 2009, sete incidentes mais ou menos graves ocorreram nesta usina, em fase de expansão para eventualmente produzir 60 mil toneladas de níquel e 4.500 de cobalto anualmente.

No mesmo dia do incidente, a província sul emitiu uma ordem exigindo a suspensão da produção.

“A repetição de incidentes provocou certa ??exasperação. A província irá participar ativamente acompanhando este parque industrial”, declarou Philippe Michel, o novo presidente da comunidade eleito em 17 de maio.

Ele indicou que uma análise independente de todas as instalações da Vale estava em andamento.

A Vale tem o compromisso de pagar os salários de cerca de 1.350 funcionários no local até 26 de maio, mas o MEDEF e os sindicatos estão preocupados com o impacto desta crise, enquanto a usina emprega centenas de terceirizados.”

 

Fonte: AFP, disponível em MSN Verde.

Venda de empreendimento imobiliário erigido sobre área contaminada. A visão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre o problema.

 

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

8ª Câmara de Direito Privado

Agravo de Instrumento nº 0211468-60.2012.8.26.0000 2
Agravo de Instrumento Nº 0211468-60.2012.8.26.0000
Agravante: Gafisa S A
Agravados: Nilton de Almeida Junior e Simone Aparecida Giardina
(Voto nº 6.587)

EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TUTELA
ANTECIPADA DEFERIDA PARA SUSPENDER OS
PAGAMENTOS ASSUMIDOS PELOS AUTORES NO
CONTRATO – PROVA DOCUMENTAL APONTANDO
QUE HÁ CONTAMINAÇÃO DO SOLO NO LOCAL DO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA
ANTECIPADA CONFIGURADO RISCO À SAÚDE DOS
COMPRADORES POSSIBILIDADE DE
DESCAPITALIZAÇÃO SEM A CONTRAPARTIDA DO
USO DO BEM DECISÃO MANTIDA AGRAVO
DESPROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL.
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento tirado
contra a r. decisão de fls. 140, proferida nos autos da
ação de rescisão de compromisso de compra e venda de
imóvel, cumulada com obrigação de não fazer e reparação
de danos, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela
para suspender o cumprimento do contrato formalizado
entre as partes, obstando a cobrança das prestações ainda
pendentes, bem como das taxas e tributos devidos pelos
autores em relação ao imóvel negociado, ante o risco de
contaminação do solo no local onde foi erigido o
empreendimento imobiliário.
Inconformada, recorre a agravante em busca da
concessão de efeito suspensivo e da reforma do r.
pronunciamento, alegando, em síntese, ter atendido todas
as exigências da Lei 4.591/64, antes de negociar o imóvel
com os agravados, somente celebrando o contrato a partir
do registro da incorporação e, ainda, após apurar a
inexistência de gravames sobre o empreendimento.
Acrescenta que o processo administrativo instaurado
pela CETESB, no intuito de apurar eventuais contaminações
do terreno da incorporação imobiliária, não possui o
condão de impedir o seu uso residencial e, também, de
suspender o curso do contrato. Por isso, pede a concessão
de efeito suspensivo, não vislumbrando tanto a presença
da verossimilhança das alegações, como do fumus boni
iuris.
O efeito suspensivo foi negado às fls. 329/331.
A recorrente interpôs agravo regimental, pugnando
pela reconsideração do r. pronunciamento (fls. 334/336),
o que foi deferido pela decisão de fls. 348/349.
Os agravados, por sua vez, pediram a reconsideração
do decisum que agregou efeito suspensivo ao agravo (fls.
357/366), e, ato contínuo, apresentaram contrarrazões
(fls. 269/282)
É o relatório.
1.- DOS FATOS Os agravados ajuizaram a presente
ação ordinária objetivando não apenas rescindir o
compromisso de compra e venda firmado com a ré, mas
também obter a restituição das quantias pagas e a obstar
a cobrança dos valores ainda pendentes, incluídas as
prestações, taxas e tributos, sem prejuízo da indenização
por danos morais. Isto porque alegam que a agravante
omitiu a ocorrência de contaminação do solo, antes de
efetuar a proposta da venda do bem, circunstância
descoberta através da missiva expedida pela agravante em
07 de fevereiro de 2012, aos cuidados de todos os
compradores (fls.118).
Nesta situação, entendem que a existência de vício
oculto sobre o imóvel autoriza a rescisão do contrato,
mesmo porque à margem da matrícula foi averbada a
indicação de possível contaminação do solo, vício que
inquina o bem, depreciando-o e corroborando para
comprovar a impossibilidade de habitação.
Sobreveio, então, a r. decisão agravada de fls. 140,
suspendendo o cumprimento do contrato, por entender pela
inexistência de conclusão final da CETESB, desobrigando
os autores dos pagamentos principais e acessórios
assumidos junto à agravante.
2.- DO MÉRITO RECURSAL Em que pesem as razões do
agravo de instrumento, o r. pronunciamento deu correto
enquadramento à hipótese.
Após detida análise dos autos, verifica-se que ainda
não há definição a respeito das condições do solo, no
qual o empreendimento foi construído, pois o processo
administrativo de natureza ambiental de alçada da CETESB
ainda está em curso.
Neste passo, é firme a plausibilidade do direito
invocado pelos autores, que se desincumbiram de provar a
suspeita de contaminação do terreno edificado, com
possíveis e deletérias consequências para a saúde humana,
pois no local funcionava uma indústria química.
Peças extraídas do processo administrativo apontam a
probabilidade de existência de metais pesados no solo,
sem prejuízo de infiltrações na água subterrânea (fls.
123/129).
Ao contrário do que pareceu à ré, salta aos olhos a
presença do fumus boni iuris, exigido no caput do art. 558
do CPC, consubstanciado pelo enfrentamento no curso do
processo das questões suscitadas na petição inicial.
Não se descura do teor do subsequente relatório da
CETESB, juntado às fls. 337/342 e que instruiu o pedido
de efeito suspensivo, deferido ulteriormente.
No entanto, seu exame acurado à luz do conjunto
probatório nesta fase de cognição sumária dos fatos, não
permite aquilatar, com segurança, que o perigo de
contaminação do terreno, de fato, foi afastado.
A propósito, a CETESB concluiu que a área em questão
classifica-se como de “monitoramento para reabilitação”
(fls.341), vale dizer, o uso residencial sujeita-se a
monitoramentos futuros, reiterados, “… com a
necessidade de continuidade do monitoramento de
encerramento, que deverá incluir a amostragem de solo
multi-incremento para SVOC e de águas subterrâneas (pelo
menos mais duas campanhas semestrais) para metais, VOC e
SVOC e a necessidade de estabelecimento de área de
restrição de uso de águas subterrâneas, conforme proposta
do Responsável Legal”.
Como se vê, a exigência de monitoramentos contínuos,
por enquanto, dá conta de que, na verdade, ainda há risco
de dano à saúde e ao patrimônio dos agravados, este
último caracterizado por descapitalização contínua, sem
que se confira aos compradores o direito de uso do bem,
nos termos avençados em contrato, impondo-se, então, por
ora, a suspensão dos pagamentos assumidos.
As demais questões discutidas no recurso dizem
respeito ao mérito da ação e não foram apreciadas em
primeiro grau porque o feito ainda não ultrapassou a fase
postulatória, de sorte que seu conhecimento, nesta
oportunidade, acarretaria a supressão da correspondente
jurisdição.
3.- CONCLUSÃO Daí por que se nega provimento ao
agravo, ficando prejudicado o agravo regimental, ante o
julgamento definitivo do presente recurso.”

Theodureto Camargo
RELATOR

 

 

TJ-SP responsabiliza prefeitura por dano ambiental

“A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que determinou à Prefeitura de Pinhalzinho a interrupção do depósito de lixo domiciliar em área imprópria e a tomada de ações para a recuperação ambiental do local.

De acordo com os autos, a municipalidade assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), no intuito de se pôr fim ao despejo de resíduos sólidos em área inadequada e implementar medidas sanadoras, porém o aterro continuou a funcionar irregularmente. A Promotoria ajuizou ação civil pública visando à responsabilização do Poder Público, julgada procedente em primeira instância. Em recurso, o município alegou que encerrou as atividades no aterro e apresentou relatório para comprovar que a área havia sido recuperada.

O relator Ruy Alberto Leme Cavalheiro explicou em voto que o relatório apresentado foi tido como inadequado e incompleto pela Cetesb e, portanto, não há como afirmar que a área degradada foi devidamente recuperada. “A Municipalidade deve providenciar o adequado gerenciamento ambiental da área contaminada, pois o lixo lá existente, ainda que aterrado, continuará a produzir chorume, correndo o risco de contaminar o solo e eventuais cursos d’água.””

 

Fonte: Revista Jurídica Última Instância.